CUMPRIMENTO DA SENTENCA E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, O

O estudo ora reeditado teve decisivo papel na reformulação do processo de execução de sentença no direito positivo brasileiro. O que nele se defendia era a necessidade de abolir o sistema dual em que o processo de conhecimento e o de execução se col ocavam em compartimentos estanques, exigindo, por parte do credor, a submissão ao exercício de duas ações autônomas para atingir seu único objetivo, que sempre foi a satisfação efetiva do crédito inadimplido. Em sucessivas reformas realizadas pelo l e gislador, a execução de sentença foi paulatinamente eliminada, para afinal transformar-se em simples incidente de um único processo, instaurado por força de uma só ação. A tese que agora se reedita corresponde a uma divulgação de cunho histórico, m as que, sem dúvida, será de utilidade para entenderem-se as razões e o alcance da nova sistemática de cumprimento da sentença, que veio a substituir a inadequada actio iudicati. Ao texto originário acrescentou-se um epílogo, com notas destinadas a r esu mir o que, de fato, as sucessivas reformas do CPC fizeram para eliminar os vestígios da ação autônoma de execução de sentença, substituindo-a pelo incidente que os glosadores, ainda nos tempos medievais, apelidavam de executio per officium iudici s. D O AUTOR: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR é Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Advogado. Sócio fundador do escritório Humberto Theodoro Júnior Advogados Associados. Membro de diversos Institutos e Conselhos Jurídicos nacionais e internacionais. Membro efetivo da Academia Mineira de Letras Jurídicas.