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Crimes sexuais: análise substantiva e processual

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Autor:
Milheiro Caiado (veja mais livros deste autor)
Editora:
ACTUAL EDITORA - ALMEDINA(veja mais livros desta editora)

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Na história recente do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante. O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integ rada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade se xual comporta. A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de meno res e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores. Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, "Organização de viagens para fins d e turismo sexual com menores" (artigo 176º-B).

Código de barras:
9789724091426
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
3
Marca:
ACTUAL EDITORA - ALMEDINA
Idioma:
Português
ISBN:
9789724091426
ISBN13:
9789724091426
Número de páginas:
456
Peso:
550 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA