Crimes Militares e o Inquerito Policial Militar, Os: Uma Visão Prática

A natureza dos chamados crimes militares e a sua apuração há muito provocado numerosos debates, sendo que, não raras vezes, os interlocutores desconhecem por completo o assunto. Tal situação se dá, em muito, pela não inclusão de tais disciplinas nos cursos de bacharelado em Ciências Jurídicas, bem como pela ínfima quantidade de boas publicações sobre o tema. O Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar apresentam uma infinidade de diferenças que merecem uma exploração mais apura d a, sob pena de serem totalmente desvirtuados. O objetivo deste trabalho é identificar os crimes militares, para apresentar propostas de como devem ser apurados pelas Autoridades da Polícia Judiciária Militar através dos inquéritos policiais militar es , ressaltando as particularidades apresentadas na Constituição Federal., no Código de Processo Penal Militar e no Código Penal Militar sobre o assunto.