CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
- Autor:
- Maria Laura Magalhães Gomes (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)
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TRATA-SE DE ESTUDO DIRECIONADO À TUTELA DO MEIO AMBIENTE, ENTENDIDO COMO BEM JURÍDICO FUNDAMENTAL A SALVA-GUARDA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA. PARTE-SE DOS DENOMINADOS BENS GLOBAL COMMONS, A SUA EVOLUÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO-PENAL, CULMINANDO COM A PERSPECTIVA DE CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE, A EXEMPLO DA FRANÇA QUE JÁ O POSSUI. CONSIDERA-SE POR POSTULADO BÁSICO A IDÉIA DE QUE SOCIETAS DELINQUERE POTEST, CONFORME ENUNCIA O COMANDO CONSTITUCIONAL NO ART. 225, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FED E RAL. O SEU MODO DE INSERÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO PENAL, CONSEQÜÊNCIAS, BEM COMO PENALIDADES ADEQUADAS SÃO AS PROPOSTAS DO PRESENTE TRABALHO.
- Código de barras:
- 9788574533322
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- JUAREZ DE OLIVEIRA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788574533322
- ISBN13:
- 9788574533322
- Número de páginas:
- 218
- Peso:
- 290 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA