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CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

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Autor:
Maria Laura Magalhães Gomes (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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TRATA-SE DE ESTUDO DIRECIONADO À TUTELA DO MEIO AMBIENTE, ENTENDIDO COMO BEM JURÍDICO FUNDAMENTAL A SALVA-GUARDA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA. PARTE-SE DOS DENOMINADOS BENS GLOBAL COMMONS, A SUA EVOLUÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO-PENAL, CULMINANDO COM A PERSPECTIVA DE CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE, A EXEMPLO DA FRANÇA QUE JÁ O POSSUI. CONSIDERA-SE POR POSTULADO BÁSICO A IDÉIA DE QUE SOCIETAS DELINQUERE POTEST, CONFORME ENUNCIA O COMANDO CONSTITUCIONAL NO ART. 225, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FED E RAL. O SEU MODO DE INSERÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO PENAL, CONSEQÜÊNCIAS, BEM COMO PENALIDADES ADEQUADAS SÃO AS PROPOSTAS DO PRESENTE TRABALHO.

Código de barras:
9788574533322
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
3
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574533322
ISBN13:
9788574533322
Número de páginas:
218
Peso:
290 gramas
Encadernação:
BROCHURA