Crime Organizado
- Autor:
- Vinícius Cleber; Marçal (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- METODO - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019, Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência at uais. Nos últimos anos, inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado , e foi o que norteou esta nova edição. Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: Nova Lei de Licitações, (PL 4.253/2020 ), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a infiltração virtual de agentes, o novel disciplinamento do whis tleblower, os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (colegiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada), as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei n º 12.850/2013, o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal, o novo procedimento da interceptação ambiental e, ainda, sobre a colab oração premiada, tópico alterado pelo Pacote Anticrime.?
- Código de barras:
- 9788530993030
- Dimensões:
- 2.20cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- METODO - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788530993030
- ISBN13:
- 9788530993030
- Número de páginas:
- 520
- Peso:
- 740 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA