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Crime Organizado

Mais informações
Autor:
Vinícius Cleber; Marçal (veja mais livros deste autor)
Editora:
METODO - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)

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As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019, Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência at uais. Nos últimos anos, inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado , e foi o que norteou esta nova edição. Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: Nova Lei de Licitações, (PL 4.253/2020 ), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), a infiltração virtual de agentes, o novel disciplinamento do whis tleblower, os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (colegiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada), as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei n º 12.850/2013, o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima, a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal, o novo procedimento da interceptação ambiental e, ainda, sobre a colab oração premiada, tópico alterado pelo Pacote Anticrime.?

Código de barras:
9788530993030
Dimensões:
2.20cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
6
Marca:
METODO - GRUPO GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9788530993030
ISBN13:
9788530993030
Número de páginas:
520
Peso:
740 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA