Convergência de Normas e Concurso de Penas

Na presente obra o autor aborda os múltiplos aspéctos jurídico-penais envolvidos na temática do concurso de penas e da convergência de normas, procurando dioferenciálos em seus aspectos substânciais, seus pressupostos e âmbito de aplicação respectivo s, partindo sempre da definição conceitual corrente entre unidade e pluralidade de fatos que, na primeira hipótese( unidade de fato), implica, apenas, a incidência de uma norma penal, com afastamento das demais e, nosegundo caso (pluralidadede fatos ) , a Incidência e aplicação cumulativas das diversas normas penais existentes. A unidade e pluralidade de condutas, fenômenos correntes em direito, porém de dificílima resolução teórica, vêm abordados, sempre, sob a ótica do ordenamento penal. O con cu rso de penas e de crimes, tal como ocorre nas hipóteses de concurso formal, material, conexão de crimes, ' aberratio ictus', 'aberratio causae' e crime continuado, vem diferenciados dos casos em que ocorre mera convergência de normas e, portanto, apl icação de uma só pena. As intercorrências possíveis entre os tipos penais, bem como as relações que entre eles são possiveis (homogeneidade, interferência, heterogeneidade ou incompatibilidade), assim como os critérios utilizados para arrostament o do 'bis in idem' substâncial formam o arcabouço estrutural da obra que se destina àqueles que desejam aprofundar na dogmática penal, no que se refere à teoria do concurso de crimes e as implicações do princípio 'ne bis in ordem' substâncial e proc essua l. DO AUTOR: Hélvio Simões Vidal é Promotor de Justiça em Minas Gerais, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - RJ, Professor de Direito Penal das faculdades integradas Vianna Júnio - Juiz de Fora / MG.