Convênios e Consórcios Públicos: Gestão, Teoria e Prática
- Autor:
- Pedro Durão (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JURUA(veja mais livros desta editora)
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Com a gênese da Lei de Consórcios Públicos, sob n. 11.7 de 06.04.2005, tornou-se necessário a atualização dos institutos de cooperação aqui estudados, com o fim de permitir a visualização de novas informações sobre a matéria. Em verdade, havia uma l acuna normativa que a doutrina explicava adaptando-os a outros institutos congêneres, agora regidos por regra própria. Ressalte-se que a Lei 11.7/05 impôs uma natureza contratual à cooperação administrativa, apresentando um perfil diferenciado e no v os instrumentos como protocolo de intenção, contrato de rateio e contrato de programa. Por outro lado, em face da relevância dos Convênios Internacionais de Direitos Humanos consigna-se ao final um capítulo específico abordando aspectos gerais e r ef erências internacionais alusivas à espécie. Enfim, o autor apresenta aos operadores do direito a sua contribuição inicial, ampliada e atualizada.
- Código de barras:
- 9788536249667
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 4
- Marca:
- JURUA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536249667
- ISBN13:
- 9788536249667
- Número de páginas:
- 328
- Peso:
- 415 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA