Controle judicial de administração pública complexa - 1 ed./2016: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle
- Autor:
- Eduardo Jordão (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- MALHEIROS - CATAVENTO(veja mais livros desta editora)
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O Autor mostra que a Administração Pública contemporânea, extremamente complexa e variada, não é um "ser único", de características uniformes. O Direito Administrativo é hoje o direito das administrações públicas. Os controladores não pensam mais em termos unitários: variam sua intervenção de acordo com a Administração Pública especificamente envolvida. De modo que a intensidade do controle judicial quanto à substância das ações administrativas controladas se adapta tanto às características dess as ações como às entidades administrativas que delas se incumbem. Questiona as soluções simplistas que tentam justificar a modulação do controle (a maior ou menor "deferência" dos juízes ao que os administradores decidem) para a pluralidade de formas e de graus atuando para determinar a intensidade do controle judicial e alerta contra os perigos de querer conter essa variedade por fórmulas como a genérica superioridade técnica das agências reguladoras. Qualificando o debate sobre o controle judi cial, opõe-se à superficialidade e à retórica vazia com que muitas vezes se tem defendido ou combatido as intervenções judiciais.
- Código de barras:
- 9788539203161
- Dimensões:
- 2.60cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- MALHEIROS - CATAVENTO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788539203161
- ISBN13:
- 9788539203161
- Número de páginas:
- 693
- Peso:
- 649 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA