Controle Judicial das Decisões Proferidas pelo Carf Favoráveis ao Contribuinte
- Autor:
- Bianca Xavier (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)
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Com linguagem de fácil entendimento, esta obra ricamente prefaciada pelo mestre Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos do segmento tributário. Trata-se, pois, de material atualizado e de notável importânci a a todos que buscam excelência nesse ramo autônomo, porém, harmônico com as demais áreas do direito. Em três capítulos cuidadosamente elaborados, a professora Bianca Xavier Gomes, uma das maiores autoridades no assunto, analisa minuciosamente o cont encioso administrativo tributário, a revisão dos atos administrativos em geral e o controle judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf favoráveis ao contribuinte. São demonstradas, de forma analítica, as ma nifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN sobre a matéria em questão, bem como analisados, à luz da Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores aos direitos fundamentais da pessoa humana e ao Estado democrático de direito
- Código de barras:
- 9788551915905
- Dimensões:
- 1.40cm x 14.00cm x 25.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LUMEN JURIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788551915905
- ISBN13:
- 9788551915905
- Número de páginas:
- 188
- Peso:
- 280 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA