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Controle de Constitucionalidade das Leis No Dto, O

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Autor:
José Renato Martins (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A Obra Controle de Constitucionalidade Tem por Finalidade Estudar Todas as Modificações Introduzidas Pelas Leis Ns. 9.868/99 e 9.882/99. o Controle de Constitucionalidade é Um Instrumento Necessário no Estudo de Direito. a Possibilidade de Argüição d a Inconstitucionalidade é Um dos Elementos Formadores do Estado Democrático do Direito, Configurando-Se Como Um Direito Fundamental do Cidadão. o Estudo do Controle de Constitucionalidade Ganha Uma Nova Vertente ao Ser o Instrumento Adequado Para Ga r antir os Preceitos Estabelecidos na Carta Magna de 1988. as Últimas Modificações Legislativas Trazem Maior Efetividade ao Instituto, Urgindo a Necessidade da Análise Sistemática do Tema. Esse Estudo se Mostra de Grande Utilidade Para os Estudiosos da Matéria, Eis Que o Presente Objeto é Vislumbrado em Seus Múltiplos Aspectos.

Código de barras:
9788574535128
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574535128
ISBN13:
9788574535128
Número de páginas:
232
Peso:
370 gramas
Encadernação:
BROCHURA