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Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários: uma interpretação à luz da “eficácia irradiante” dos direitos fundamentais

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Autor:
Paulo Roberto Onofre; Coimbra Silva (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAMENTO(veja mais livros desta editora)

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Idealizada como fruto de pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Grad. stricto sensu da Fac. de Direito da UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas Direito Tributário Crítico , a presente obra é síntese de perío do de reflexões e debates, dentro e fora da sala de aula, acerca da previdência social e do mundo do trabalho. Escrita a 4 mãos, disseca corpus iuris contestado na jurisprudência administrativa e nas cortes pátrias, acerca de tema evidentemente inter disciplinar, a conciliar o direito tributário com os ramos do d. constitucional, do direito previdenciário e do d. do trabalho. A obra não somente debela a pandêmica política de confrontação fiscal, mas também fornece contributo para revelar-se a mel hor dicção normativa do ordenamento jurídico brasileiro, a privilegiar e consubstanciar a opção mais nobre do projeto constitucional, de garantia de direitos fundamentais sociais, na espécie, da alimentação, do transporte e da previdência social.

Código de barras:
9786559320561
Dimensões:
8.33cm x 155.00cm x 225.00cm
Edição:
1
Marca:
LETRAMENTO
Idioma:
Português
ISBN:
9786559320561
ISBN13:
9786559320561
Número de páginas:
150
Peso:
237 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA