Contratos Empresariais: Teoria Geral e Aplicação

O fenômeno da privatização também levou ao despertar dos contratos mercantis Diante das restrições a investimentos estatais diretos na economia, a alienação do controle de sociedades cuja maioria das ações com direito a voto pertencia ao Poder Púb lico tornou-se realidade pelo processo de privatização iniciado no final dos anos 80 A atividade de várias dessas pessoas jurídicas liga-se à prestação de serviços públicos, de forma que funções antes desenvolvidas pelo Estado passam às mãos do se tor privado, sujeitando-se à lógica do lucro.