Contrato de Locação Financeira Restitutiva, O

O sale and lease-back é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português Nos termos deste contrato, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a po ssibilidade de o readquirir, no termo da locação São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de g arantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694º d o Código Civil? O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões