Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I

Fazer uma Constituição anotada implica um pesado e paciente esforço, por causa de duas características das Constituições actuais: a extensão dos seus preceitos e a constitucionalização dos vários ramos de Direito com a inerente complexidade das respe ctivas têtes de chapitre. E, tratando-se de uma Constituição como a de 1976 -com seis revisões em menos de trinta anos -representa uma aventura calculada. Os Autores resolveram, não obstante, enfrentar o desafio, por considerarem que já se alcançou u m nível suficiente de sedimentação jurisprudencial, doutrinal e ate cívica à volta da Constituição e por acharem que, depois de outras tarefas académicas e cientificas a que se entregaram, era chegado o momento de realizar um projecto que, para o p ri meiro dos Autores, de resto, remontava a 1977. Julgaram ainda que, assim, poderiam, de certo modo, ir ao encontro de uma necessidade sentida pelos operadores jurídicos, em virtude de a última edição da única Constituição portuguesa anotada (a dos Pro fessores Gomes Canotilho e Vital Moreira, a quem prestam homenagem) ter sido publicada em 1993 e se encontrar esgotada. 2. Esta é uma obra de colaboração, traduzida: -no programa adoptado -na dimensão escolhida para as anotações -na definição das r eferências destinadas a precedê-las -no convite dirigido, relativamente ao primeiro volume, aos Professores Germano Marques da Silva, Américo Taipa de Carvalho, Damião da Cunha e José Moutinho para anotarem os artigos sobre liberdade e segurança p es soais, e à Professora Paula Ribeiro de Faria para anotar o artigo sobre informática -na colaboração em alguns artigos dos Drs. António Cortês, Jorge Pereira da Silva e Pedro Garcia Marques -no convite aos Drs. António de Araújo, António Rocha Marq u es, Margarida Meneres Pimentel e Miguel Nogueira de Brito para procederem ao tratamento dos dados jurisprudenciais -no profundo reconhecimento que expressam a uns e outros -nas relações com a Coimbra Editora. No entanto considerou-se preferível, pe