Constituição Portuguesa Anotada Tomo 2

1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o tomo II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80. ° a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive). Espera-se que o tomo III e último possa ser dado a lume dentro de um ano.2. As anotações são distribuídas do seguinte modo: PARTE II — ORGANIZAÇÃO ECONÓMICATÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS(Artigos 80.º e 81.º— Manuel Afonso Vaz Artigos 82.º e 83.º— Rui Medeiros Artigo 84.º— Rui Medeiros/Lino Torgal Artigos 85. ° a 89. ° — Rui Medeiros)TÍTULO II — PLANOS (Artigos 90° e 91.º— Rui Medeiros Artigo 92.º— Jorge Miranda)TÍTULO III — POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL(Artigos 93.º a 0. ° — Rui Me deiros)TÍTULO IV — SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL(Artigos 1.º a 7.º — Eduardo Paz Ferreira)PARTE III — ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICOTÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS(Artigos 8° a 119° — Jorge Miranda)TÍTULO II — PRESIDENTE DA REPÚBLICACAPÍTU LO I — ESTATUTO E ELEIÇÃO(Artigos 120.º a 132.º — Jorge Miranda)CAPITULO II — COMPETENCIA(Artigos 133.º a 140.º — Jorge Miranda)CAPÍTULO III — CONSELHO DE ESTADO(Artigos 141.º a 146.º — Jorge Miranda)TÍTULO III — ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACAPÍTUL O I — ESTATUTO E ELEIÇ ÃO(Artigos 147.º a 160.º — Jorge Miranda)CAPÍTULO II — COMPETÊNCIA(Artigos 161.º a 170.º — Jorge Miranda)CAPÍTULO III — ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO(Artigos 171.º a 181.º — Jorge Miranda)TÍTULO IV — GOVERNOCAPÍTULO I — FUN ÇÃO E ESTRUTURA(Artigos 182. º a 186.º — Jorge Miranda)CAPÍTULO II — FORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE(Artigos 187.º a 196.º — Jorge Miranda)CAPÍTULO III — COMPETENCIA(Artigos 197.º a 201.º — Rui Medeiros)3. A jurisprudência está actualizada a 15 de J ulho de 2005.4. Tal como no tomo I, só são indicados estudos específicos relativos aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do tomo I.