Constituição Portuguesa Anotada - Tomo 1

"Esgotada há muito a primeira edição do presente tomo da Constituição Portuguesa Anotada e esgotada também a reimpressão, impunha-se elaborar uma segunda edição, devidamente actualizada e com maior uniformidade de tratamento e de apresentação das mat é rias. Ao mesmo tempo, entendeu-se que era possível e necessário ir um pouco mais longe, procurando dilucidar mais os problemas suscitados pelos diversos preceitos, com estes confrontando as soluções legislativas e, sobretudo, colhendo os frutos da ri quíssima jurisprudência do Tribunal Constitucional - tudo numa visão sistemática mais exigente. Foi o que se fez ao longo de quase dois anos de trabalho. O resultado é um volume mais extenso do que é habitual entre nós. Mas julga-se que tanto o pa pel dos ""Princípios Fundamentais"" da Constituição quanto a especialíssima relevância teórica e prática dos direitos e deveres fundamentais o justificam plenamente. "