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Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos: Esboço de uma Teoria Analítica da Ordenação Normativa

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Autor:
Joaquim Freitas Da Rocha (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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O propósito nuclear da presente investigação consiste na tentativa de estabelecimento de uma adequada teoria da ordenação normativa. Ordenar, neste e em qualquer contexto, significa organizar e alinhar de acordo com pressupostos determinados e precis os, procurando fixar um articulado de sentido de modo a que cada norma encontre o seu lugar na multiplicidade em que se materializa qualquer agregado normativo. Para tal, como se compreende, importa não apenas enquadrar o material normativo no respe c tivo escalão, identificando e recortando a sua específica força jurídica, como igualmente averiguar qual a solução a dar aos problemas decorrentes do cruzamento conflitual entre as diversas normas.

Código de barras:
9789723215182
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723215182
ISBN13:
9789723215182
Número de páginas:
876
Peso:
1400 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA