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Constituição e o Processo Penal , A

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Autor:
Artur Maurício (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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Os estudos que compõem esta obra são: Breves considerações sobre processo penal, liberdades e política Resenha comparativa de Constituição da República Portuguesa e outros textos constitucionais Os direitos de defesa do arguido O Dec.-Lei 605/75ea C onstituição Inquérito e instrução preparatória O inquérito e os direitos de defesa do arguido Competência das autoridades policiais, do Ministério Público e dos Juízes de Instrução Criminal - Os Dec.-Lei nºs 321 /76 e 618/76 e os princípios cons titu cionais Sobre a presunção de inocência do arguido Prisão preventiva e liberdade provisória A conversão das penas de multa em prisão O exercício da acção penal e a acusação particular.

Código de barras:
9789723215069
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723215069
ISBN13:
9789723215069
Número de páginas:
128
Peso:
220 gramas
Encadernação:
BROCHURA