Constituição e o Processo Penal , A
- Autor:
- Artur Maurício (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)
Produto indisponível no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
Os estudos que compõem esta obra são: Breves considerações sobre processo penal, liberdades e política Resenha comparativa de Constituição da República Portuguesa e outros textos constitucionais Os direitos de defesa do arguido O Dec.-Lei 605/75ea C onstituição Inquérito e instrução preparatória O inquérito e os direitos de defesa do arguido Competência das autoridades policiais, do Ministério Público e dos Juízes de Instrução Criminal - Os Dec.-Lei nºs 321 /76 e 618/76 e os princípios cons titu cionais Sobre a presunção de inocência do arguido Prisão preventiva e liberdade provisória A conversão das penas de multa em prisão O exercício da acção penal e a acusação particular.
- Código de barras:
- 9789723215069
- Dimensões:
- 23.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789723215069
- ISBN13:
- 9789723215069
- Número de páginas:
- 128
- Peso:
- 220 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA