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Constituição da República Federativa do Brasil

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Autor:
Cláudio Brandão De Oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ROMA VICTOR(veja mais livros desta editora)

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A Constituição da República Federativa do Brasil, organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto constitucional atualizado, além das notas e referências legislativas indispensáveis a uma pesquisa mais completa paraos estudantes e profissionais do Direito. Para uma maior abrangência, foram incluídos os textos integrais das leis que disciplinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei 9.868/99), a argüição de descum p rimento de preceito fundamental (Lei 9.882/99), além da Lei Complementar 95/98, que trata do processo de elaboração das leis. Esta edição traz trechos de leis que abordam temas vinculados à matéria constitucional, permitindo uma consulta mais rápid a e eficiente.

Código de barras:
9788589127837
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
11
Marca:
ROMA VICTOR
Idioma:
Português
ISBN:
9788589127837
ISBN13:
9788589127837
Número de páginas:
342
Peso:
580 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA