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Constituição da República Federativa do Brasil

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Autor:
Cláudio Brandão De Oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
ROMA VICTOR(veja mais livros desta editora)

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A Constituição Federal de 1988 determinou que ?cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta? (art. 11, A DCT, CF).
Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro responde a estas prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal, legislando, em âmbito geral, sobre os direitos e deveres do cidadão fluminense, o dir e ito do consumidor e todas as demais matérias mestras do Direito brasileiro.
Esta edição, organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto constitucional atualizado, além das notas, referências legislativas e Emend as Constitucionais, indispensáveis a uma pesquisa mais completa para os estudantes e profissionais de Direito.
Atualizada até a EC-RJ 39/2006
- Emendas Constitucionais
- Referências legislativas
- Índice remissivo

Código de barras:
9788589127790
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
3
Marca:
ROMA VICTOR
Idioma:
Português
ISBN:
9788589127790
ISBN13:
9788589127790
Número de páginas:
208
Peso:
330 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA