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A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente

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Autor:
Romão França (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado. Aqu i se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro d e trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto. In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari.

Código de barras:
9788584930470
Dimensões:
0.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9788584930470
ISBN13:
9788584930470
Número de páginas:
132
Peso:
200 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA