Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil, A
- Autor:
- Eduardo Bastos Furtado De Mendonça (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- RENOVAR(veja mais livros desta editora)
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Nas três partes em que se divide seu trabalho, Eduardo realiza um diagnóstico do atual sistema orçamentário no Brasil, apresenta o roteiro principiológico de um devido processo legal orçamentário e, ao final, formula suas conclusões e propostas, com as inovações desejáveis. Ao longo do percurso, faz o contraste entre a competência rigidamente vinculada na ponta da arrecadação dos recursos, por via tributária, e a competência, mais do que discricionária, verdadeiramente arbitrária, que impera no outro extremo, o do dispêndio dos recursos, sujeito a contingenciamentos imotivados. Reconhecendo a necessidade de superação do arbítrio, mas sem a instituição de um modelo destituído de flexibilidade, propõe que se estabeleça uma vinculação prima fa cie para o Poder Público, que deverá ser concretizada na maior medida possível.
- Código de barras:
- 9788571477858
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- RENOVAR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788571477858
- ISBN13:
- 9788571477858
- Número de páginas:
- 500
- Peso:
- 700 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA