CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELACAO MEDICO-PACIENTE, O

(PT)Parte I - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CONSAGRAÇÃO DO DIREITO AO CONSENTIMENTO INFORMADOCapítulo IA Construção da Doutrina do Consentimento InformadoCapítulo IIFontes Internacionais e Europeias do Direito BiomédicoCapítulo IIIO Consentimento Infor mado no Direito Português Parte II - ESTRUTURA DOGMÁTICA DO CONSENTIMENTO INFORMADOCapítulo IDos bens Jurídicos ProtegidosCapítulo IIElementos do Consentimento Informado e Considerações Dogmáticas Prévias Secção I - O consentimento como acto jurídic o Stricto Senso Secção II - Capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício)Capítulo IIIO Consentimento Inválido, Sanção Jurídica e Ónus da Prova Secção I - Vícios que afe ct am o consentimento e sua sanção Secção II - Ónus da prova e consentimento informadoParte III - A DINÂMICA DO CONSENTIMENTO INFORMADOCapítulo I.A Capacidade para Consentir Secção I - Adultos com plena capacidade Secção II - Os maiores inaptos a dar o seu consentimento válido em razão do seu estado físico ou mental Secção III - Os Menores Secção IV - Problemas especiais do contrato médico quando o paciente é menor, interdito ou inabilitadoCapítulo IIO Dever de Esclarecimento Secção I - A obrig ação de informação Secção II - O dever da obrigação de informação Secção III - Credor da obrigação Secção IV - Conteúdo da Informação Secção V - Modo de transmissão da informação Secção VI - Limites ao dever de informar Secção VII - O dever de verif icar o esclarecimento do doenteCapítulo IIIO Consentimento Secção I - O consentimento Secção II - O Dissentimento Secção III - Dever de Documentação Secção IV - Os formulários para prestação do consentimento Secção V - A TelemedicinaCapítulo IVExcep ções à Obrigação de Obter o Consentimento (Informado) Secção I - A urgência Secção II - Autorizações LegaisParte IV - RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO