CONFLITO DE LEIS PENAIS, O
- Autor:
- Marcelo Leite (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)
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O presente estudo não tem a pretensão de apresentar uma resposta exaustiva a todos os problemas suscitados no plano do Direito Penal Internacional. Esta disciplina tem sido alvo de alguma indiferença doutrinária, especialmente no caso português e par ticularmente nas últimas décadas. Os avanços legislativos, dos quais se destaca a possibilidade de aplicação da lei penal estrangeira, não foram ainda suficientemente assimilados pela doutrina, que deles não retirou todas as consequências possíveis. < BR>O estudo do Direito Penal Internacional autonomizou-se face ao Direito Internacional Privado e ao Direito Penal ainda durante o séc. XIX. E apesar de poder parecer um pouco anacrónico, em face dos recentes avanços tecnológicos ao nível dos trans po rtes e das telecomunicações, mesmo nessa altura a doutrina reflectia sobre a necessidade de estabelecimento de mecanismos eficazes contra a criminalidade globalizada.
Com o presente estudo, pretende-se, somente, sugerir um conjunto de parâmetro s d e resolução, extraídos de uma concepção axiológico-funcional do Direito Penal Internacional, de modo a que as respostas possam ser então encontradas porventura, por outros que não a autora), após uma reflexão doutrinária mais alargada.
- Código de barras:
- 9789723215649
- Dimensões:
- 23.00cm x 16.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789723215649
- ISBN13:
- 9789723215649
- Número de páginas:
- 560
- Peso:
- 900 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA