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CONFISSAO NO DIREITO PROBATORIO, A

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Autor:
Dirce Nei Teixeira De Freitas (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

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I - ANÁLISE ESTÁTICA DA FATISPÉCIE: PRESSUPOSTOS E ELEMENTOS DO ACTO DA CONFISSÃO: A alegação da parte contrária - Sujeito e objeto - Capacidade e poder de disposição: o art. 353-1 do Código Civil - Litisconsórcio e substituição processual: a estatui ção dos n.º 2 e 3 do art. 353 do Código Civil - A legitimidade para confessar: a previsão dos arts. 352 e 353 do Código Civil - A legitimidade passiva - A impossibilidade do objeto - Objetos inidôneos de confissão - A declaração confessória - A indi v isibilidade
II - ANÁLISE DINÂMICA: O EFEITO DA FATISPÉCIE CONFESSÓRIA: Tipos de eficácia - Eficácia substantiva ou processual? - A eficácia da confissão é de direito substantivo - Limites subjetivos e temporais da eficácia - Os dois atos de conf is são
III - DELIMITAÇÃO DA FATISPÉCIE CONFESSÓRIA: Reconhecimento de fatos - O reconhecimento extrajudicial de direitos - O reconhecimento judicial de direitos - A alegação comum das partes - A admissão - A cominação da condenação no pedido
IV - A NATUREZA DA CONFISSÃO: A confissão como ato dispositivo - Ato e negócio jurídico - A função da confissão - O «animus confitendi» - Conclusões A confissão no contencioso administrativo
V - AFERIÇÃO PRÁTICA: A IMPUGNAÇÃO DO ACTO DA CONFISSÃO: O ar t. 359 do Código Civil e os vícios da confissão - Desvios funcionais - Falta e desvios da vontade - O vício na formação da representação - O vício na formação da vontade - Os meios de impugnação.

Código de barras:
9789723204629
Dimensões:
4.20cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723204629
ISBN13:
9789723204629
Número de páginas:
832
Peso:
1330 gramas
Encadernação:
BROCHURA