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CONDOMINIO E SUA INTERPRETACAO JURISPRUDENCIAL

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Autor:
Sartorelli (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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"QUANDO UM JUIZ TEM UM CASO A DECIDIR DIANTE DE SI, QUE FATORES DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO PARA A TOMADA DA DECISÃO? ELE PARTE DA LEI UTILIZANDO UNICAMENTE MECANISMOS DE LÓGICA FORMAL, OU EXISTE ESPAÇO PARA UMA PONDERAÇÃO DE ARGUMENTOS? SE EXISTE, EM Q UE MEDIDA DEVE SER EXERCIDA A FACULDADE PONDERATIVA? NESSE SENTIDO, É DEFENSÁVEL A IDÉIA DE UMA DECISÃO MELHOR""? E EM CASO AFIRMATIVO, COMO CONTROLAR A SUBJETIVIDADE DO INTÉRPRETE-APLICADOR? APESAR DE TODO O ESFORÇO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA OBJETIVI DAD E, PERMANECEM INTOCÁVEIS DIVERSOS ESPAÇOS ONDE É POSSÍVEL CARACTERIZAR A ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO MAGISTRADO. O QUE SE FAZ NECESSÁRIO É PROMOVER A ABERTURA DO CONTROLE DO PODER, TORNANDO PÚBLICAS AS DECISÕES E EXIGINDO-SE UMA JUSTIFICAÇÃO ADEQUA DA"". "

Código de barras:
9788574531687
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574531687
ISBN13:
9788574531687
Número de páginas:
250
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA