Compromisso de Compra e Venda - Contrato Preliminar

Com a vigência do Código Civil, a partir de 2003, o compromisso de compra e venda (contrato preliminar) passou a ter um regime jurídico básico. São analisados minuciosamente os art. 462 a 466 do Código Civil cotejados com outros artigos do Código e d e legislações extravagantes. Há muitas referências bibliográficas, citações da jurisprudência e estudo da doutrina estrangeira, bem como de artigos dos Códigos Civis italiano e português. O objetivo da obra foi analisar o contrato preliminar - não a p enas do ponto de vista do compromisso de compra e venda de imóvel, sob o enfoque do Direito Civil e do Consumidor - também sob o prisma do Direito Empresarial, até porque esse tipo contratual pode ser utilizado nas mais variadas relações obrigacion ai s empresariais