COMPETENCIA TRIBUTARIA DO ESTADO BRASILEIRO, A - DESONERACOES NACIONAIS E I
- Autor:
- Chiesa (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- MAX LIMONAD(veja mais livros desta editora)
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No quadro de indagações sobre as imunidades, que o autor delimita e classifica com destreza expositiva, inscreve importantes notas a respeito das outorgas condicionadas, consignando ser impreterível que a ordem jurídica fixe com rigor as exigênciasa serem cumpridas pelos destinatários, a fim de que se complete a proteção constitucional. Mas a tese transcede esse magno instituto, para girar em torno das regras gerais de competência, campo referto de dificuldades, desempenhando o papel de chão fi r me e último de todas as elaborações jurídico-tributárias.
- Código de barras:
- 9788575490105
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- MAX LIMONAD
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788575490105
- ISBN13:
- 9788575490105
- Número de páginas:
- 340
- Peso:
- 540 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA