Competência no processo civil: da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada

POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL? Sobre o livro, um primeiro ponto que merece destaque é a escolha do tema: a competência adequada. Cada vez mais, a doutrina percebe que não é possível aplicar o sistema de competências de maneir a adequada e efetiva sem abrir espaço para a flexibilização da normativa de regência em termos de eficiência. O autor escreve, portanto, sobre um tema do nosso tempo, um assunto do séc. XXI e que se ainda desenvolverá muito no futuro. E esse é o prin cipal objetivo do livro: buscar concretizar o princípio de competência adequada, propondo critérios de sua aplicação. Mas o autor vai muito além. O livro aborda uma nova teoria da competência fundada em renovados pilares, muitos dos quais emergiram d a edição do Código de Processo Civil de 2015, tais como os negócios jurídicos processuais e a transferência de competência com aproveitamento total dos atos praticados no juízo incompetente (translatio iudicii), e avança de forma profícua na análise de temas como: (i) a opção do autor de escolher o foro dentre aqueles concorrentemente competentes e a distorção do forum shopping ilícito e (ii) a possibilidade de um juízo, no plano da competência interna (portanto entre juízos no Brasil), rejeita r sua competência ou declinar para outro juízo ao argumento de que se trata de um forum non conveniens. Esses temas, muito enfrentados no estrangeiro e normalmente para o processo internacional, ganham aqui uma análise detalhada de sua aplicação na c ompetência no plano do ordenamento jurídico brasileiro. Destaco ainda os tópicos que relacionam o tema da competência adequada com outro tema contemporâneo, que é a cooperação judiciária. A cooperação entre juízos é certamente uma nova fronteira da a dministração judiciária, que impõem a todos nós pensar as possibilidades e limites do exercício simultâneo e convergente de competências compartilhadas por vários juízes, que é operada por mecanismos consensuais, técnica que vem ganhando diversos exe mplos exitosos na praxe forense e que tem grande potencial transformador. Além disso, cabe salientar que o livro é muito atualizado em termos de jurisprudência, referenciando os principais julgados que, em todo o país, apontam para uma guinada de efi ciência na aplicação do sistema de competências. Antonio do Passo Cabral Fechamento: 23/12/2020.