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Como a Obsolescência Programada Viola Direitos Fundamentais Do Consumidor

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Autor:
Paulo Henrique Loyola Vianna De Andrade (veja mais livros deste autor)
Editora:
LETRAMENTO(veja mais livros desta editora)

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Este livro analisa como a conduta de fornecedores que reduzem de forma proposital a vida útil dos produtos de sua fabricação, denominada obsolescência programada, viola os direitos fundamentais do consumidor. Através da demonstração desta transgressã o, se objetiva apresentar a necessidade de positivação de norma que proíba a obsolescência programada no Brasil. Destaca-se aqui a acentuada importância dos smartphones hoje em nossa sociedade com a análise do caso da curiosa aposentadoria do iphone 4, onde existem provas nítidas de aplicação da obsolescência programada em prejuízo aos consumidores. O destaque desta obra é a submissão do assunto à análise do Poder Judiciário Brasileiro em ação proposta pelo próprio Autor, onde o processo teve um desfecho bastante inusitado sob a relatoria da então Presidente do Supremo Tribunal de Federal.

Código de barras:
9786559320721
Dimensões:
1.10cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
LETRAMENTO
Idioma:
Português
ISBN:
9786559320721
ISBN13:
9786559320721
Número de páginas:
130
Peso:
250 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA