Como a Obsolescência Programada Viola Direitos Fundamentais Do Consumidor
- Autor:
- Paulo Henrique Loyola Vianna De Andrade (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LETRAMENTO(veja mais livros desta editora)
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Este livro analisa como a conduta de fornecedores que reduzem de forma proposital a vida útil dos produtos de sua fabricação, denominada obsolescência programada, viola os direitos fundamentais do consumidor. Através da demonstração desta transgressã o, se objetiva apresentar a necessidade de positivação de norma que proíba a obsolescência programada no Brasil. Destaca-se aqui a acentuada importância dos smartphones hoje em nossa sociedade com a análise do caso da curiosa aposentadoria do iphone 4, onde existem provas nítidas de aplicação da obsolescência programada em prejuízo aos consumidores. O destaque desta obra é a submissão do assunto à análise do Poder Judiciário Brasileiro em ação proposta pelo próprio Autor, onde o processo teve um desfecho bastante inusitado sob a relatoria da então Presidente do Supremo Tribunal de Federal.
- Código de barras:
- 9786559320721
- Dimensões:
- 1.10cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LETRAMENTO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786559320721
- ISBN13:
- 9786559320721
- Número de páginas:
- 130
- Peso:
- 250 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA