COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO - PODERES DE INVESTIGACAO

O LIVRO ESTUDA - COM FARTA MENÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUAIS SÃO OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. PODEM ELAS QUEBRAR O SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO DE PESSOAS INVESTIGADAS? PODEM E XPEDIR MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO? PODEM PRENDER ALGUÉM EM FLAGRANTE, ADOTAR MEDIDAS CAUTELARES OU IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS EM SEUS TRABALHOS? O LIVRO TRAZ NA VISÃO ORIGINAL DO PAPEL DOS INQUÉRITOS PARLAMENTARES, RESSALTANDO QUE SE TRA T A DE FUNÇÃO TÍPICA DO PODER LEGISLATIVO E QUE AS CPIS REPRESENTAM O DIREITO DAS MIORIAS PARLAMENTARES À INVESTIGAÇÃO DE FATOS DE INTERESSE PÚBLICO. ESTUDA A DOUTRINA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS DESAFIOS QUE ELA ENFRENTA PARA PERMANECER ÚTIL COMO IN STRUMENTO DE CONTROLE DE PODER. DIVERSOS ASPECTOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM SÃO, POR IGUAL, ABORDADOS, BEM COMO AS REGRAS DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL QUE SÃO APLICÁVEIS ÀS INVESTIGAÇÕES P ARL AMENTARES. OBRA DE CONSULTA PARA ESTUDIOSOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, DO PROCESSO PENAL E DA CIÊNCIA POLÍTICA, BEM COMO PARA TODOS QUE SE INTERESSAM POR ESTE TEMA, SEMPRE ATUAL EM NOSSO PAÍS.