Comentários aos Acórdãos Ambientais: Paradigmas do Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO PREFÁCIO Ministro Luiz Fux.......................................................................................................................................15 APRESENTAÇÃO Antônio Herman Vasconcelos e Benjamin........................ ....................................................................17 A CULTURA DA “FARRA” NÃO SE PONDERA COM A CRUELDADE DO “BOI” RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO Edson Damas da Silveira ............................................................ ...............................................................21 Referências .......................................................................................................................................29 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE LEI RELATOR: MINISTRO CELSO DE MELO Fernando Reverendo Vidal Akaoui..........................................................................................................31 Refer ências .......................................................................................................................................38 A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTITUTO DE REPARAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E GARANTIDOR DAS ÁREAS PROTEG IDAS Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.......................................................................................................39 1 Contextualização ................................................................................... ..........................................39 2 Evolução Legislativa do Instituto ..................................................................................................40 3 Evolução Jurisprudencial do Instituto........................... ...............................................................42 Conclusão. Garantia das áreas protegidas ..................................................................................45 Referências ............................................ ...........................................................................................46 COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 628.582-RS: OS CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO PENAL DO ART. 60 DA LEI Nº 9.605/98 COMO UM CRIME DE PERIGO ABSTRATO-CONCRET O OU POR ACUMULAÇÃO RELATOR: MINISTRO DIAS TOFOLLI Délton Winter de Carvalho........................................................................................................................47 1 Uma sucinta, mas necessária análise do caso .