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Comentários ao Regulamento Aduaneiro: Infrações e Penalidades

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Autor:
Solon Sehn (veja mais livros deste autor)
Editora:
ADUANEIRAS(veja mais livros desta editora)

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No presente volume dos Comentários ao Regulamento Aduaneiro, o autor compartilha suas reflexões teóricas acerca das infrações e penalidades aduaneiras. Trata-se de um tema que, apesar de sua relevância, ainda é carente de referências bibliográficas n o Direito brasileiro. O estudo procura aliar os aspectos teóricos aos práticos, considerando, em especial, a Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos do Livro VI do Regulamento, desde a parte geral até os tipos infracionais em espécie, são analisados em comentários diretos e objetivos, o que faz da obra um importante instrumento de consulta para os operadores do Direito Aduaneiro.

Código de barras:
9786588408049
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
ADUANEIRAS
Idioma:
Português
ISBN:
9786588408049
ISBN13:
9786588408049
Número de páginas:
348
Peso:
564 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA