COMENTARIOS AO PROJETO DE CODIGO PENAL

TEMAS ATUAIS (REPRODUÇÃO ASSISTIDA – FILIAÇÃO E SUCESSÃO TRANSEXUALISMO – MUDANÇA DE SEXO ALTERAÇÃO DO NOME E CASAMENTO NOME – ADOÇÃO EM RAZÃO DO CASAMENTO ANEXO: NACIONALIDADE BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E NA EMENDA CONSTITUCIONA L N. 3/94 E AS CONSEQÜÊNCIAS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS). SOBRE ELES POUCO, OU QUASE NADA, FOI ESCRITO. ABORDAGEM CLARA, DIRETA E OBJETIVA. SEM REBUÇOS OU ERUDIÇÃO. PRÓPRIA AOS OBJETIVOS PROPOSTOS: APRESENTAR SOLUÇÕES TANTO NO CAMPO DO D I REITO DE FAMÍLIA COMO NO ÂMBITO DOS REGISTROS PÚBLICOS.