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Comentários ao Pacote Anticrime

Mais informações
Autor:
Gianpaolo Poggio Humberto Barrionuevo; Smanio (veja mais livros deste autor)
Editora:
ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)

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Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prá tica. Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa , regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros. Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem c omo discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019. É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei nº 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especia lista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.?

Código de barras:
9786559770410
Dimensões:
1.40cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9786559770410
ISBN13:
9786559770410
Número de páginas:
336
Peso:
480 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA