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COMENTARIOS AO CODIGO ELEITORAL

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LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO. PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL: DO TRIBUNAL SUPERIOR, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS, DOS JUÍZES ELEITORAIS, DAS JUNTAS ELEITORAIS. PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO: DA QUALI FICAÇÃO E INSCRIÇÃO, DA SEGUNDA VIA, DA TRANSFERÊNCIA, DOS PREPARADORES, DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO, DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO, DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO. PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES: DO SISTEMA ELEITORAL, DO REGISTRO DO S CANDIDATOS, DO VOTO SECRETO, DA CÉDULA OFICIAL, DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO, DAS SEÇÕES ELEITORAIS, DAS MESAS RECEPTORAS, DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS, DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO, DA VOTAÇÃO, DOS L UGARES DA VOTAÇÃO, DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS, DO INÍCIO DA VOTAÇÃO, DO ATO DE VOTAR, DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO, DA APURAÇÃO, DOS ÓRGÃOS APURADORES, DA APURAÇÃO NAS JUNTAS, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA ABERTURA DA URNA. DAS IMPUGNAÇÕES E DO S RECURSOS. DA CONTAGEM DOS VOTOS. DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA. DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS. DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR. DOS DIPLOMAS. DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO. DO VOTO NO EXTERIOR. PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS: D AS G ARANTIAS ELEITORAIS, DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA, DOS RECURSOS, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DOS RECURSOS PERANTE AS JUNTAS E JUÍZOS ELEITORAIS, DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS, DOS RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR, DISPOSIÇÕES PENAIS, DISPOSIÇÕES P RELIM INARES, DOS CRIMES ELEITORAIS, DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES, DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.

Código de barras:
9788575001172
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001172
ISBN13:
9788575001172
Número de páginas:
476
Peso:
760 gramas
Encadernação:
BROCHURA