Comentários à nova lei de abuso de autoridade
- Autor:
- Souza Ó (veja mais livros deste autor)
- Editora:
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O LEITOR ENCONTRARÁ: Todos os artigos da Nova Lei de Abuso de Autoridade comentados CONFORME: Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE? Desd e que foi aprovada, a nova Lei de Abuso de Autoridade é alvo de grande polêmica. (...) A nova de Lei deva ser interpretada em um ponto de equilíbrio capaz de enfrentar eventuais excessos praticados por autoridades públicas, de modo a mantê-lo s dentro de limites constitucionais para a atuação estatal, mediante o respeito aos direitos fundamentais. Por isso procuramos desenvolver critérios interpretativos capazes de delimitar adequadamente a nova lei, de modo a evitar a criminalização de c ondutas funcionais regulares, notadamente àquelas relacionadas ao poder ordenador conferido à administração pública, marcadamente impopulares e objeto de insatisfação dos destinatários. O enfrentamento aos excessos, evidentemente necessário, não pode ser argumento usado como subterfúgio para retaliações ou perseguições, seja no plano legislativo, seja nos casos concretos. O estudo é concebido levando-se em conta vários pontos normativos introduzidos pela Lei 13.964/2019, que reclama uma atenção especial ante a nova conformação (processual) penal que se avizinha em nosso país, de inegável repercussão na atuação funcional do agente público, além de conter remissão à alguns julgados pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. A obra, mediante um estudo crítico nova Lei de Abuso de autoridades, destina-se tanto para estudantes, como os agentes públicos, advogados e demais, operadores do direito em geral. O Autor
- Código de barras:
- 9788544233146
- Dimensões:
- 1.10cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544233146
- ISBN13:
- 9788544233146
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 260 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA