Comentários à lei orgânica nacional do Ministério Público
- Autor:
- Pedro Roberto Decomain (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORUM(veja mais livros desta editora)
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Nesta obra, Pedro Roberto Decomain comenta, artigo por artigo, as disposições da Lei nº 8.625/93, Lei Orgânica Nacional dos Ministérios Públicos Esta duais. A par, por ocasião da análise de cada qual, aborda também os temas constitucionais a eles rel a cio nados.Insere ainda as necessárias referências às perti nentes Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentando igualmente as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinentes a cada assunto ab ordado.
- Código de barras:
- 9788577004546
- Dimensões:
- 5.00cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- FORUM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788577004546
- ISBN13:
- 9788577004546
- Número de páginas:
- 806
- Peso:
- 1260 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA