Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas
- Autor:
- Marçal Justen Filho (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
Por: R$ 553,00 Em 3x de: R$ 197,35
Comprar- 1x de R$ 553,00 sem juros
- 2x de R$ 291,05 com juros
- 3x de R$ 197,35 com juros
Os Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, de Marçal Justen Filho, examinam com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática. A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativ o da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011). Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação. Maior autonomia implica maior responsabilidade. Plane jamento e governança pública são conceitos nucleares da nova Lei para nortear a atividade administrativa relacionada com licitação e contratação administrativa. A Lei 14.133/2021 reconhece formalmente a existência de um processo licitatório. Supera a concepção puramente procedimentalista das leis anteriores. Isso significa incorporar o conjunto de garantias inerentes ao devido processo legal, exigindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa, à segregação de funções e ao impedimento à atuaçã o em conflito de interesses. Não se trata de uma Lei simples. Não é fácil a sua interpretação, nem será fácil a sua aplicação. Mas a Lei pode propiciar grandes avanços na gestão pública. Esses Comentários são um instrumento essencial para compreend er a Lei, para identificar as suas insuficiências e, especialmente, para promover as suas virtudes. A obra destina-se a se tornar um clássico sobre a Lei 14.133/2021, tornando-se imprescindível para todos os agentes públicos e privados que atuam no s etor.
- Código de barras:
- 9786556146119
- Dimensões:
- 4.10cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786556146119
- ISBN13:
- 9786556146119
- Número de páginas:
- 1900
- Peso:
- 2361 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA