Coleção Compliance Volume II: Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas
- Autor:
- Aloísio Zimmer Júnior (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)
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Sobre a obra: O volume Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas aborda o regime jurídico do compliance anticorrupção, a partir da Lei Anticorrupção Empresarial, com a responsabilização objetiva, administrativa e civil das pessoas jurídica s, tendo em vista a prática de atos contra a Administração Pública.A obra aborda os desafios do regime jurídico anticorrupção, enfatiza as raízes históricas do patrimonialismo, passa pelos mode-los de gestão e analisa os riscos na interação público-p rivada no Brasil. A lém do enfoque jurídico, ela desdobra também aspectos práticos da estruturação do programa de integridade, conforme determinações exaradas dos órgãos de controle. Destaque: É abordado o movimento recente no Brasil de progress iva intensificação das exigências de compliance nas contratações públicas, especificando a disciplina estadual e, sobretudo, as determinações presentes na Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a qual exige programa d e integridade de contratações de grande vulto como critério de desempate e na dosimetria e reabilitação de aplicação de pena, sendo possível, então, a articulação entre a Lei de Licitação e Contratos e a Lei Anticorrupção Empresarial.
- Código de barras:
- 9786556146072
- Dimensões:
- 2.20cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786556146072
- ISBN13:
- 9786556146072
- Número de páginas:
- 432
- Peso:
- 535 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA