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COISA JULGADA TRIBUTARIA E INCONSTITUCIONALIDADE

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Autor:
Reinaldo Pontes Miranda (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Este livro traz - Relação Jurídica Tributária e Inconstitucionalidade - Relação Jurídica Tributária Relação tributária na ordem constitucional brasileira Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária Supremacia constitucional Instrumentos de controle de constitucionalidade no Brasil Tendências do controle de constitucionalidade no Brasil Inconstitucionalidade, retroatividade e relação tributária Coisa Julgada em Matéria Tributária Coisa Julgada Direito e segurança jurídica A fun ção norm ativa jurisdicional Autoridade da coisa julgada e efeitos da sentença Limites objetivos da coisa julgada A relativização da coisa julgada Coisa julgada e inconstitucionalidade Coisa Julgada Tributária e Inconstitucionalidade da Norma Tri butária Natu reza da lide Natureza do meio processual Pedido e alcance da coisa julgada tributária Natureza da coisa julgada tributária Coisa julgada e lei tributária posterior A questão de constitucionalidade e a coisa julgada preexistente.

Código de barras:
9788575001356
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001356
ISBN13:
9788575001356
Peso:
300 gramas
Encadernação:
BROCHURA