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COISA JULGADA NAS ACOES COLETIVAS, A

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Autor:
Baziloni (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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Na presente obra, o autor aborda o intrincado tema da coisa julgada, com atenção especial para as ações coletivas. Sustenta que nelas, tal como nas ações individuais, não é possível que uma decisão proferida em determinado feito possa atingir a esfe ra jurídica de terceiros, daí que, quando se fala em coisa julgada erga omnes ou ultra partes entende-se que o cidadão que não foi parte sozinho o foi adequadamente representado pelo autor coletivo. Desta forma, como foi parte, a coisa julgada o ati n girá, podendo liquidar e executar individualmente a decisão, desde que não tenha pedido a suspensão de seu processo. Caso tenha discutido o mesmo tema em feito próprio, não terá sido parte na ação coletiva, e a coisa julgada que irá atingi-lo será ap enas aquela ocorrida na tutela individual. Para essa abordagem, analisou desde o conceito da coisa julgada, como identificá-la através dos elementos da ação, bem como sua autoridade e eficácia. Abordou as ações coletivas em espécie, considerando a aç ão penal nessa categoria, e em tema de titularidade ativa, concluiu que o Ministério Público não tem legitimidade para a ação civil ex-delicto. Fez detida análise sobre as responsabilidades civil e penal, a independência entre elas e as conseqüên cias entre ambas em casos de condenação e absolvição do réu. Não deixou de analisar também a questão da competência, de eventuais causas de modificação, como a conexão e continência, e a ocorrência da litispendência. Tais abordagens, essencialmente práti cas, visam sem sombra de dúvidas resolver diversas questões que se apresentam no cotidiano do foro, destinando-se aos profissionais do direito, mas dada a linguagem direta e sem rodeios, visam também aos estudantes de direito, que poderão ter c ontato com o intrigante tema, familiarizando-se desde já com a questão da coisa julgada nas ações coletivas.

Código de barras:
9788574534589
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534589
ISBN13:
9788574534589
Número de páginas:
172
Peso:
280 gramas
Encadernação:
BROCHURA