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Código Penal Interpretado

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Autor:
Julio Fabbrini Renato N.; Mirabete (veja mais livros deste autor)
Editora:
ATLAS GEN(veja mais livros desta editora)

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O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do te xto atualizado do Código Penal, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adota da, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos pr ocessuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei da s Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de J ustiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 5 de janeiro de 2015. Manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades pol iciais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro. Recomendado para candidatos a concursos públicos.

Código de barras:
9788522491780
Dimensões:
115.30cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
9
Marca:
ATLAS GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9788522491780
ISBN13:
9788522491780
Número de páginas:
2480
Peso:
2045 gramas
Encadernação:
CAPA DURA