Central de Vendas 11 3251-3962

Código penal e código de processo penal

Mais informações
Autor:
Almedina (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
Sob Encomenda: com previsão de postagem em até 7 dia (s) útil (eis).
Avalie:

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo. Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. A presente edição inclui as alteraçõe s da Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e da Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro, que aprovou medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção.

Código de barras:
9789894002598
Dimensões:
1.70cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9789894002598
ISBN13:
9789894002598
Número de páginas:
348
Peso:
450 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA