Código Penal Comentado

"""Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o [i]Código Penal Comentado[/i], de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 12ª edição, trazendo, com clar ez a e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema.Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superior e s, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado.O texto foi atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabeleceu o sistema de gara ntia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência Lei nº 13.434, de 12 de abril de 2017, que alterou o Código de Processo Penal para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto ou fase de puerpério imedia to Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017 previu a possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que instituiu a Lei de Migração Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, que inseriu o crime de apropriação indébita eleitoral no Código Eleitoral Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou o art. 9º do Código Penal Militar Lei nº 13.497, de 26 de outu br o de 2017, que incluiu como crime hediondo o porte ilegal de arma de uso restrito Lei nº 13.505, de 8 de novembro de 2017, que alterou a Lei Maria da Penha Decreto no. 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração Lei no. 13.5 46, de 19 de dezembro de 2017, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores dentre outras editadas em 2017 e novas súmulas do STJ.Certamente, esta obra será uma poderosa font"