Código Penal Alemão: Tradução, Comparação e Notas
- Autor:
- Pedro Roberto Decomain (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- SAFE - FABRIS(veja mais livros desta editora)
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Neste livro, o Prof. Pedro Roberto Decomain realiza comparação entre tópicos destacados dos Códigos Penais Alemão e Brasileiro, tanto das respectivas Partes Gerais, quanto Especiais. Em relação à primeira, são assinaladas particularmente as diferen ç as entre os dois Códigos, no que diz respeito a vários institutos penais, como, por exemplo, as medidas de segurança, a pena de prisão perpétua, a pena de multa e o concurso de infrações penais, além de serem abordados também outros aspectos tanto d a teoria do crime quanto da teoria da pena. No atinente à Parte Especial de ambos os Códigos, são apresentados alguns pontos de semelhança, mas especialmente distinções entre a disciplina conferida por eles, ou pela legislação penal especial bras i l eira, em comparação com o Código Penal Alemão, relativamente a algumas modalidades de ilícitos penais, em especial aqueles ligados à traição da paz, periclitação do Estado Democrático de Direito, traição do País, periclitação da segurança externa, co ndutas puníveis contra órgãos constitucionais e também relacionadas a eleições e plebiscitos, corrupção de deputado, condutas puníveis relacionadas à energia nuclear, a computadores e informações neles armazenadas, a reuniões públicas, manifestaç ões e passeatas, e à liberdade sexual. O trabalho compreende também uma tradução da integralidade do Código Penal Alemão, enriquecida com mais de trezentas notas de rodapé explicativas.
- Código de barras:
- 9788581750620
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- SAFE - FABRIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788581750620
- ISBN13:
- 9788581750620
- Número de páginas:
- 352
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA