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Codigo Eleitoral Comentado - Com Comentarios a Minirreforma Eleitoral 2006

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Autor:
Ramayana (veja mais livros deste autor)
Editora:
ROMA VICTOR(veja mais livros desta editora)

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O Código Eleitoral, Lei 4.737/65, ao longo de mais de 38 anos foi alterado por diversas leis ordinárias e complementares, tais como: LC 86/96 Lei 9.504/97 Lei 9.840/99 Lei .226/2001 e Lei .732/2003, sendo estas as referências mais recentes. É ess enc ial na análise global da legislação eleitoral o efeito de correlacionar os artigos, inclusive com a legislação especial eleitoral, até porque se percebe a revogação tácita de diversos artigos e a não-recepção de outros diante do hodierno perfil da L ei Maior. Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se firmar a posição de que os textos mais básicos da legislação eleitoral são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades (LC 64 / 90) a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Os comentários aos artigos do Código Eleitoral são, dentro do nosso objetivo visado, acompanhados das divergentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, bem como das remissões correlativas à integração da legislação eleitoral, facilitando o estudo da disciplina dentro do contexto normativo vigente, servindo de ferramenta para os juízes, promotores, membros dos Tribunais Superiores, advogados, partidos políti cos e candidatos aos pleitos eleitorais e aos concursos públicos. Este livro traz ainda súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, índices remissivo e temático.

Código de barras:
9788589127707
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
3
Marca:
ROMA VICTOR
Idioma:
Português
ISBN:
9788589127707
ISBN13:
9788589127707
Número de páginas:
848
Peso:
1360 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA