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Código do notariado

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Autor:
Almedina (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a alteração ao Código do Notariado levada a cabo pela Lei nº 8/2022, d e 10 de janeiro, diploma que alterou o regime da propriedade horizontal. Pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contr afação de meios de pagamento que não em numerário, foi alterado o estatuto da ordem dos notários (Lei nº 155/2015, de 15 de setembro). Por fim, o Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, criou um regime de registo online de representações permane ntes de sociedades com sede no estrangeiro e alterou vários diplomas, de entre os quais o Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, que aprovou o regulamento emolumentar dos registos e notariado.

Código de barras:
9789894003953
Dimensões:
1.30cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
9
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9789894003953
ISBN13:
9789894003953
Número de páginas:
364
Peso:
450 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA