Código do notariado
- Autor:
- Almedina (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a alteração ao Código do Notariado levada a cabo pela Lei nº 8/2022, d e 10 de janeiro, diploma que alterou o regime da propriedade horizontal. Pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contr afação de meios de pagamento que não em numerário, foi alterado o estatuto da ordem dos notários (Lei nº 155/2015, de 15 de setembro). Por fim, o Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, criou um regime de registo online de representações permane ntes de sociedades com sede no estrangeiro e alterou vários diplomas, de entre os quais o Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, que aprovou o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
- Código de barras:
- 9789894003953
- Dimensões:
- 1.30cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 9
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9789894003953
- ISBN13:
- 9789894003953
- Número de páginas:
- 364
- Peso:
- 450 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA