CODIGO DO CONSUMIDOR E AS CLAUSULAS PENAIS, O

Se, na doutrina brasileira, encontramos trabalhos apressados e superficiais sobre o tema, ela também apresenta obras de grande valor científico, como este trabalho do Professor José Roberto de Castro Neves, dedicado ao estudo das cláusulas penais noC ódigo de Defesa do Consumidor.
Com O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais, o autor elege como ponto de referência para sua reflexão as cláusulas penais compensatórias inseridas nos contratos de consumo. Com base na evolução histórica dos pr i ncípios fundamentais do regime contratual, propõe a admissibilidade da prefixação de perdas e danos em favor do consumidor, nos termos de previsão contratual específica, oferecendo critérios hermenêuticos para a aferição de sua abusividade.
Obra d e intenso conteúdo doutrinário, é também um livro de grande interesse prático, porque procede à correta exegese do direito positivo, dissecado nas suas normas e princípios. O rol das obras consultadas pelo autor, sempre com olhar de crítico arguto , m ostra a seriedade com que ele elaborou a sua tese de doutorado, perenizada agora por esta publicação, que se oferece à doutrina especifica e à comunidade jurídica, como contribuição pioneira.
Com esta publicação, o leitor tem em suas mãos um l ivro que propicia uma leitura prazerosa, ao mesmo tempo em que, enfrentando temas atuais e de especial interesse prático, se constitui em fonte preciosa para estudantes e estudiosos do Direito Civil.