CODIGO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CODIGO CIVIL, O

Ao entrar em vigor, o Código Civil de 2002 trouxe importantes inovações ao Direito Privado Nacional, notadamente porque rompeu com a vetusta ideologia que pairava na anterior legislação, ainda impregnada dos valores individualistas do século XIX. Inc orporou o novel diploma princípios de nítido caráter social, o que é demonstrado com a função social do contrato, da propriedade e os seus reflexos nas relações de vizinhança. Não apenas na órbita social inovou a lei civil. No aspecto individual, pr o curou valorizar a dignidade da pessoa humana, consagrando a boa-fé objetiva, além de regulamentar os direitos da personalidade e de procurar adaptar as normas de família às vicissitudes da vida moderna. Ocorre que em janeiro de 2003, data do início d a vigência da nova legislação civil, já estava em vigor, sendo aplicado com grande êxito, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que igualmente trouxe novos valores e princípios, visando proteger a parte mais fraca da relação jurídica de con sum o, qual seja, o consumi dor. Pretende a obra tratar do relacionamento entre os dois diplomas, indicando os seus pontos de divergência e de convergência, consideradas as particularidades de cada legislação.